O novo texto dará origem à revisão 4 do normativo, passando a ser denominado NBC PG 12 (R4)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da sua coordenadoria técnica, informa a abertura de audiência pública para revisão do texto da NBC PG 12 (R3), norma que regulamentada do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). O novo texto dará origem à revisão 4 do normativo, passando a ser denominado NBC PG 12 (R4). O documento está disponível para consulta e recebimento de sugestões no Portal Participa + Brasil do Governo Federal até o dia 9 de novembro de 2023.

O PEPC, instituído pela Lei nº 12.249/2010, tem como objetivo o desenvolvimento e a manutenção da competência profissional necessária para a prestação de serviços de excelência a clientes, empregadores e outras partes interessadas, de forma a fortalecer a confiança pública na profissão contábil.

Os interessados podem contribuir em todas as seções da norma, e nos temas diversos, incluindo os conceitos e objetivos do PEPC, as responsabilidades dos profissionais de contabilidade, os critérios de pontuação e categorias, bem como as atividades relacionadas à Educação Profissional Continuada. Além disso, as sugestões podem abranger aspectos como justificativas, penalidades e o prazo de vigência da norma.

– Para acessar e participar da Audiência Pública, clique aqui.

– Saiba mais sobre as audiências públicas do CFC: https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/.

Esta é uma oportunidade valiosa para profissionais da contabilidade e outros interessados no setor contribuírem ativamente para o aprimoramento da regulamentação do PEPC.

Fonte: Comunicação CFC