Por Rogério Mota

A sexta edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, que acaba de ser lançado, reitera a contribuição da Auditoria Independente para o processo de melhoria dos controles internos das empresas e fortalecimento dos pilares da gestão quanto ao compliance, transparência e agregação de valor à sociedade. Elaborado desde sua primeira edição, em 1999, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o código é um importante instrumento de consulta e referência para organizações de diferentes portes, setores, naturezas jurídicas e níveis de maturidade.

Como consta no documento, a Auditoria Independente integra a estrutura da governança corporativa. Tem a atribuição de, conforme as normas que regem sua atuação, emitir opinião se as demonstrações financeiras e os relatórios integrados preparados pela administração tenham sido elaborados em atendimento às normas aplicáveis.

Ao cumprir tal missão, os profissionais da área favorecem o amadurecimento do negócio, pois seu trabalho aponta caminhos para o aperfeiçoamento das demonstrações financeiras, com impacto até mesmo na melhoria da gestão, resultando no aumento da credibilidade no mercado e perante todos os stakeholders.

Os auditores fortalecem, ainda, a própria estrutura da governança corporativa, tendo um papel importante também no tocante ao gerenciamento e redução de riscos, que se tornam menores à medida que a gestão vai aperfeiçoando suas práticas.

Outra missão cada vez mais significativa da Auditoria Independente diz respeito aos princípios referentes ao meio ambiente, inclusão e diversidade. Esses temas, cada vez mais fundamentais em todos os mercados e com impacto no desempenho e reputação das empresas, refletiram-se na criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), de cujo desenvolvimento o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil participou, juntamente com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), B3, Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Essas instituições também compõem a Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade. Cabe destacar o importante apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Sobre esses temas ligados à sustentabilidade ambiental e social, a sexta edição do Código do IBGC recomenda que os relatórios integrados das empresas dediquem igual peso para informações financeiras e não financeiras e sejam assegurados por auditor independente. Isso evidencia como a profissão ganha cada vez mais protagonismo como influenciadora e disseminadora de princípios inerentes à preservação ambiental e agenda do clima, inclusão e diversidade, e governança empresarial.
Também é relevante a interação isenta do auditor independente na estrutura da governança corporativa. Nesse sentido, por exemplo, ele deve participar de assembleias, atendendo a pedidos de esclarecimentos de acionistas, e em reuniões do Conselho de Administração nas quais sejam abordadas as demonstrações financeiras. Em todas essas ocasiões, contudo, deve ser enfatizada sua independência.

A leitura da nova versão do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa reforça, em todos os aspectos, a importância do auditor independente no contexto das organizações, agregando a visão de sua experiência, seu conhecimento técnico e uma avaliação crítica de eventuais riscos e processos que podem ser melhorados. Ou seja, embora não sejam sua responsabilidade ou atribuição determinar mudanças na empresa auditada, seu trabalho contribui para o aperfeiçoamento da gestão e a credibilidade dos negócios.

Esses dois valores agregados estão em linha com os avanços da sexta edição do Código do IBGC em relação à anterior, publicada em 2015, que começam pela definição de governança corporativa, descrita como um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para ela própria, seus sócios e a população. Esse sistema baliza a atuação dos agentes de governança e demais indivíduos de uma empresa ou entidade, na busca pelo equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a comunidade do entorno na qual está inserida, a sociedade em geral e o meio ambiente.

Na sexta edição, além dos quatro princípios da governança corporativa anteriormente constantes do código (Transparência, Equidade, Responsabilidade e Sustentabilidade), foi incluído o da Integridade. Também se destacam a interdependência entre as empresas e as realidades econômica, social e ambiental dos locais em que atuam, a governança de stakeholders, diversidade e pluralidade de perspectivas nas organizações. As missões dos auditores independentes são relevantes em todos esses aspectos!

*Rogério Mota é diretor Técnico do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil